Você cria.
Você protege.

Validação Jurídica

Antes de mais nada, você sabe o que pode ser protegido? Vamos lá: quase toda criação está materializada no mundo corpóreo, mas as ideias que você tem no chuveiro só podem ser protegidas depois de saírem da sua cabeça.

Alguns exemplos são: ilustrações, fotos, desenhos, pinturas, gravuras, músicas, textos, e-books, livros, esculturas etc.

No mesmo pensamento, você NÃO pode proteger um método, uma nova fórmula matemática, um jeito novo de ensinar, mas, você pode registrar um e-book por exemplo, todo desenhado e explicado do seu jeito, e isso ninguém vai poder fazer igual. Você não pode também, proteger uma Patente ou uma Marca através do PINC.DOCS. O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável pela regulamentação dos processos de marcas e patentes no Brasil. 

Deixa eu te contar, a validade dos seus direitos varia de país para país, mas aqui no Brasil é de 70 anos após a morte do autor.

Mais uma coisinha, tenha em mente sempre que o Direito Autoral é dividido em duas partes:

   a) Direitos Morais: são os direitos irrenunciáveis (você não pode ceder para ninguém) sobre sua obra, ela é de sua autoria para sempre, pertence sempre ao autor da obra. (Se quiser conferir quais são você pode dar uma olhada no artigo 24 da lei 9610/98)

   b) Direitos Patrimoniais: são os direitos que podem ser cedidos, é o direito de usar uma obra, vender, explorar economicamente, eles pertencentes aos titulares e são entregues pelo autor.

Juridicamente as provas de anterioridade tem proteção em normativas como as abaixo:

O Protocolo de Anterioridade é um ato declaratório de direitos, ele é uma das provas que poderão ser utilizadas em caso de problemas com plágio, por exemplo.

Quando pensamos em um Protocolo de Anterioridade, é preciso ter em mente, a diferença existente entre ele e o Registro de Marca. Enquanto o Protocolo de Anterioridade assegura meus direitos autorias sobre uma criação, o Registro de Marca protege minha marca.

Os direitos autorias são protegidos pela lei 9.610 (BR) e essa lei leva em consideração vários outros dispositivos legais, nacionais e internacionais, como tratados, decisões de órgãos internacionais e a Convenção de Berna.

A Convenção de Berna conta hoje com a participação 176 países membros, isso significa que todos devem seguir as mesmas normativas. Seu conteúdo baseia-se em normatizar as regras para proteção de obras e os direitos dos autores, unificando diretrizes de cada um dos países em uma coisa só, assim, podemos avaliar uma norma sem a necessidade de verificar várias leis.

A validade da prova de anterioridade tem respaldo ainda no Acordo de Direitos Autorais da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) um tratado internacional sobre direitos autorais, com o intuito de fornecer proteções adicionais aos direitos autorais, em resposta aos avanços da informação e tecnologia.

A proteção frente aos direitos autorais gerada por uma prova de anterioridade é aceita ainda pela Convenção Universal de Direitos Autorais (UCC), ela foi criada como forma alternativa para os países que não concordavam com os aspectos e regras exigidas pela Conversão de Berna, é uma das duas principais convenções internacionais de proteção de direitos autorais.

Nesse mesmo pensamento, temos o Acordo TRIPs que em português significa Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Sua normativa refere-se à regulamentação dos direitos autorais e patentes, frente ao comércio internacional, vez que a falta de proteção em relação aos itens de propriedade intelectual, enfraquecem as relações econômicas entre os países.