A PINC, através do seu software online, o PINCDOCS, preza pela privacidade de seus clientes, e se compromete a agir de acordo com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, tanto na coleta quanto no armazenamento dos dados de todos aqueles que optem por utilizar esta plataforma.
Através deste documento a PINC irá informar aos usuários do PINCDOCS como é realizada a coleta de dados, para quais finalidades, se há transferência de dados para terceiros, se há armazenamento de dados, quais são os direitos dos titulares de dados, e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir as informações constantes na plataforma.
Como a empresa se mantém atenta a todas as alterações legislativas, visando sempre proteger os dados de seus usuários, há a possibilidade de que esta política de privacidade seja alterada de forma periódica, pelo que, recomenda-se ao usuário que a consulte constantemente.
A PINCDOCS consiste em um software online da PINC que tem como objetivo a emissão de certificado de autoria por meio de criptografia, para fins de constituição de prova de anterioridade para comprovação de Direito Autoral de obras intelectuais.
Através dela, e após realizar o seu cadastramento na plataforma, mediante o fornecimento de seus dados pessoais, o autor poderá realizar o upload de sua obra, que culminará na emissão de certificado com sinais de criptografia.
Como há coleta de dados de seus usuários, cabe ao PINSDOCS informar a todos os seus usuários a forma como trata estes dados.
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles estritamente necessários à identificação e cadastro do usuário, quais sejam, NOME, E-MAIL, CPF e ENDEREÇO não sendo, em hipótese alguma, coletados dados sensíveis dos usuários, conforme vedação prevista no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados são coletados apenas para que o usuário possa efetuar cadastro e o depósito de sua OBRA junto à PINCDOCS, com a consequente obtenção da certificação de modo a identificar o seu titular.
O PINCDOCS não irá realizar o tratamento dos dados coletados de forma incompatível com as finalidades aqui informadas, quais sejam, para identificação e cadastro do usuário na plataforma, e para a prestação dos serviços fornecidos por meio da plataforma.
Isto é, o tratamento de dados realizado pelo PINCDOCS se limita à coleta de dados para cadastramento do usuário no sistema, e para fornecimento do nosso serviço – certificação – cuja autorização se encontra expressa no artigo 7ª, V, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Todos os dados e informações coletadas do usuário são armazenadas em servidores, de acordo com as melhores práticas do mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados, e com restrição de acesso.
Para garantir a segurança dos usuários, a PINCDOCS contrata apenas fornecedores cujos termos e políticas estejam de acordo com o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Contudo, em que pese a diligência com que a PINCDOCS armazena os dados do usuário em seus servidores, desde já ela se compromete a informar os usuários com a maior brevidade possível caso ocorra um vazamento de dados, seja dos servidores de terceiros utilizados pela PINCDOCS, seja dos servidores da própria PINCDOCS, informando de pronto as providências tomadas, bem como aquelas que serão tomadas, além de informar ao usuário os dados que foram vazados, se o vazamento afetou os usuários da plataforma, e qual é a extensão do dano.
Conforme prevê o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de dados, o titular de dados, no caso o usuário da plataforma, tem o direito de requerer, a qualquer momento:
Como a plataforma PINCDOCS realiza o armazenamento de dados apenas em servidores, para fins de manutenção do cadastro dos usuários, o usuário pode exercer os direitos acima elencados mediante o acesso à plataforma, realizando a ação que entender pertinente, tal como, a alteração de dados incorretos.
Ou seja, os direitos garantidos pela LGPD são exercidos pelo usuário dentro da própria plataforma, podendo ele consultar os dados coletados, retificar os dados incorretos, e até mesmo realizar a sua exclusão.
É garantido ao usuário que os direitos sejam exercidos a qualquer tempo, e de forma gratuita.
O PINCDOCS utiliza como forma de pagamento o Mercado Pago, serviço de gateway de pagamento, de modo que o PINCDOCS não coleta, tampouco armazena dados financeiros do usuário.
Para garantir a segurança do usuário, e a privacidade em relação aos seus dados bancários, a conta de usuário utilizada no PINCDOCS, é diversa daquela utilizada pelo Mercado Pago. Dessa forma, ao chegar na etapa de pagamento do serviço fornecido pelo PINCDOCS, o usuário será direcionado para o site da plataforma Mercado Pago, e caso ainda não possua, deverá realizar o seu cadastro nesta plataforma, para poder finalizar a compra.
O PINCDOCS, por sua vez, não terá acesso e não armazenará nenhum dado financeiro ou meio de pagamento informado pelo usuário.
O Mercado Pago, empresa da Mercado Livre, e parceira do PINCDOCS, trabalha através dos mais rigorosos protocolos de segurança do mercado, e assim como o PINC DOCS, se empenha para manter seguros e protegidos todos os dados fornecidos pelos usuários daquele sistema.
O PINCDOCS sugere a leitura da política de privacidade da plataforma Mercado Pago para aqueles que ainda possuam dúvidas.
A PINCDOCS não realiza o compartilhamento de dados de seus usuários com terceiros, com exceção da plataforma Mercado Pago, e do servidor HostGator que hospeda a plataforma PINCDOCS.
Caso o usuário se sinta lesado de alguma forma quanto ao tratamento de seus dados, e sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso você ainda tenha ficado com alguma dúvida em relação a esta política de proteção e dados, ou a respeito de como os seus dados são tratados durante a revolução PINC, pode entrar em contato com o nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail contato@pincdocs.com.br.
Nos colocamos sempre à disposição para eventuais dúvidas.
Lembrando que você cria, a PINC protege – não apenas as suas obras, mas também os seus dados.