Que a gente gosta de te proteger você já está cansado de saber, e agora, além de proteger a sua marca, você também pode proteger suas criações.
Tirou uma foto irada? Fez um desenho e viu muito potencial nele? Escreveu uma música e está com medo de roubarem sua criação? Então o PINC.DOCS foi pensado para você.
Nestes termos de uso a gente vai te explicar como o sistema funciona, quais são os seus direitos e as suas obrigações. É importante que você leia atentamente todo este documento, prestando atenção nos detalhes, e se ficar com alguma dúvida, entre em contato com a gente (contato@pincdocs.com.br).
Uma vez contratado os serviços do PINC.DOCS você declara estar ciente e de acordo com os presentes termos e condições de uso, não possuindo qualquer objeção.
Nós também queríamos te orientar a ler a nossa política de privacidade. Como proteção é nossa especialidade, a gente não poderia deixar de proteger os dados que você fornece para nós. Clica aqui, que você será direcionado para a nossa política de privacidade.
Em primeiro lugar é importante e primordial que a gente te explique que o Direito Autoral independe de qualquer registro, conforme dispensa concedida pelo artigo 18, da Lei 9.610/98. Basta que você crie, e o direito autoral automaticamente se aplica à você.
Mas, para que o Direito Autoral possa efetivamente te ajudar e proteger às suas obras, é necessário que você preencha alguns requisitos, para, no caso de alguma controvérsia, você possa se socorrer junto às autoridades competentes. E, é justamente para o preenchimento de um destes requisitos que o PINC.DOCS está aqui.
O PINC.DOCS te oferece um certificado que será emitido através de um código criptografado, que servirá justamente como prova de anterioridade para a comprovação da titularidade da sua obra, auxiliando em problemas com terceiros, como o plágio ou uso indevido da sua criação.
O nosso sistema emitirá um certificado utilizando a criptografia HASH para criar um código rastreável do arquivo que você criou, o que garantirá que naquele dia (e naquela hora) o arquivo foi criado (e protegido) por você.
O HASH é um algoritmo matemático que transforma qualquer bloco de dados em uma série de caracteres especiais. O código gerado através desta tecnologia não pode ser alterado por ninguém, assegurando a autenticidade do certificado emitido.
Isto é, o PINC.DOCS te gera uma prova de anterioridade, para fins de comprovação de direito autoral, de grande valor.
!ATENÇÃO! É importante ler a sessão relativa aos “Cuidados com o Certificado” pois ela ajudará a esclarecer os detalhes para a preservação dos efeitos jurídicos do certificado, que, por sua vez, serão essenciais para a ampliação da proteção da sua obra.
Todas as imagens, informações, marcas, entre outros, sem qualquer limitação, e que se encontrem dispostas na página do PINC.DOCS são de titularidade única e exclusiva da PINC. Salvo disposição expressa em contrário e autorizada por escrito, nenhuma parte dessas informações poderá ser duplicada, copiada, reproduzida, distribuída, usada para criar trabalhos derivados.
Você pode submeter ao sistema qualquer arquivo que você queira proteger, tais como pinturas, quadros, músicas, e-books, desenho, fotos, vídeos, pdf., entre outros, com limite máximo de 100 MB previamente programado em nosso sistema.
Você também pode submeter arquivos de qualquer formato, pdf, jpg, .doc, html, entre outros.
Quer submeter um arquivo que possua um tamanho superior a 100 MB ou está com problema em submeter o seu arquivo? Entra em contato com a gente através do e-mail contato@pincdocs.com.br que a gente pode te ajudar.
Não é possível proteger ideias que ainda não existam no mundo corpóreo. Então, se você tem uma ideia em mente, tire ela da cabeça e a proteja junto com o PINC.DOCS.
Não recebe proteção pela legislação vigente aos direitos autorais – Lei nº 9.610/1998 e outras – os procedimentos normativos, invenções, sistemas, métodos, projetos, conceitos matemáticos, esquemas, planos, regras para realizar atos mentais, jogos, negócios, formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; os nomes e títulos isolados; e o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
O PINC.DOCS também não protege a sua marca, já que a proteção da marca é de responsabilidade exclusiva do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Você tem interesse em registrar sua marca? Better call PINC https://pinc.com.br/.
Nós também não podemos proteger obras e criações que não sejam de autoria do depositante. Os arquivos submetidos ao sistema deverão, obrigatoriamente, conter criações e conteúdos que sejam da própria autoria do declarante.
!ATENÇÃO! O PINC.DOCS consiste em um procedimento automatizado, de forma que não realiza vistoria dos arquivos submetidos ao sistema, não havendo qualquer responsabilidade pela submissão de obras que violem direitos de terceiros. A veracidade dos arquivos upados e informações dispostas são de única e exclusiva responsabilidade dos usuários do sistema, os quais respondem ao art. 927 do Código Civil, entre outros dispositivos legais, no caso de violação de direito alheio.
É de extrema importância que os usuários estejam cientes que as informações e/ou obras apresentadas para a emissão do certificado devam ser verdadeiras, idôneas, e autênticas, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e a Convenção de Berna. Qualquer omissão ou adulteração da realidade, em documentos ou informações apresentadas ao PINC.DOCS, por menor que seja, poderá invalidar o certificado emitido, além de eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis.
O Usuário do PINC.DOCS assume total responsabilidade por quaisquer consequências, danos ou prejuízos, judiciais ou extrajudiciais, advindas do conteúdo de sua obra e do fornecimento ou omissão de informações, quer sobre a referida obra, quer sobre informações pessoais e de terceiros, respondendo integralmente por qualquer dano causado a terceiros ou ao próprio PINC.DOCS.
Mas e se a obra tiver mais de um autor? Dentro do sistema você consegue inserir todos os co-autores da obra. O certificado será encaminhado para o usuário cadastrado no sistema, e nele constarão o nome de todos os co-autores e as suas respectivas porcentagens de criação.
O serviço oferecido pelo PINC.DOCS é pago.
O custo para garantir o seu Certificado de Autoria é de R$16,97 (dezesseis reais e noventa e sete centavos) por certificado. Ou seja, se você quer submeter ao sistema duas criações, você pagará R$33,94 (trinta e três reais e noventa e quatro centavos), se quiser proteger três, pagará R$50,91 (cinquenta reais e noventa e um centavos), e assim sucessivamente.
O PINC.DOCS não possui faixa etária exclusiva para o seu uso, entretanto recomenda-se que menores de idade estejam acompanhados por seus responsáveis legais, para evitar qualquer problema no preenchimento das informações necessárias para a emissão do certificado.
Uma vez emitido o certificado, ele não possui nenhum prazo para renovação ou prazo de validade. O certificado poderá ser utilizado a qualquer tempo como prova de anterioridade para fins de comprovação do seu direito autoral.
!ATENÇÃO! Lembrando que para que o certificado possua a sua eficiência amplificada é essencial que o arquivo upado no sistema do PINC.DOCS permaneça inviolável – sem alterações – e que seja realmente de autoria do usuário cadastrado. Confira o tópico Cuidados com o Certificado para esclarecer.
Não, além do Brasil, o certificado é válido em outros 176 países.
O armazenamento do certificado e do código HASH gerados após o depósito da arte/obra é de responsabilidade única e exclusiva do depositante/usuário.
O PINC.DOCS não se responsabiliza pelo extravio do certificado e do código HASH pelo depositante, tampouco armazena este certificado em seu sistema para a emissão de uma segunda via.
Isto é, se você perder e/ou invalidar o seu certificado, será necessário a realização de um novo pedido, com a consequente emissão de um novo certificado, nos termos dispostos na sessão do “Passo à Passo”.
Para que o certificado se mantenha válido no decorrer do tempo é necessário que ele seja utilizado em conjunto com o mesmo arquivo que foi upado para a emissão do certificado, por tal motivo é importante a conservação e inviolabilidade.
!ATENÇÃO! O arquivo submetido ao sistema deverá ficar armazenado em um local seguro, e não poderá ser alterado sob nenhuma circunstância, visto que qualquer modificação no arquivo, por menor que seja, invalidará o certificado expedido, sendo necessária uma nova emissão.
Para que o arquivo não seja alterado, você também deve tomar alguns cuidados. Ao mudar de local ou migrar o seu arquivo utilize sempre a opção “copiar e colar”, ou “recortar e colar”. A opção “salvar como” não deve ser utilizada, já que ela acaba alterando o arquivo, e, em consequência, invalidando o certificado.
Primeiramente você deve entrar no site do PINC.DOCS. (www.pincdocs.com.br).
Logo no topo há cinco botões com as atividades do sistema (O QUE É – COMO FUNCIONA – VALIDAÇÃO JURÍDICA – PROTEJA SUA CRIAÇÃO – FAQ).
Ao clicar em “PROTEJA SUA CRIAÇÃO” ou sobre “PROTEGER CRIAÇÃO AGORA” você é direcionado para a página de cadastro e de coleta de informações para o certificado.
É importante ler atentamente as explicações que aparecem na caixa de mensagem no canto superior esquerdo da página. Leu as explicações? Então agora você já pode passar para o próximo passo, que consiste no cadastro e na coleta de dados.
Preencha o campo com as informações solicitadas, lembrando que os dados informados devem ser verdadeiros. Finalizado o cadastro, chegou a hora de anexar/upar o arquivo que você quer proteger, e em seguida clicar em IR PARA PAGAMENTO.
Na tela de pagamentos você pode informar um cupom de desconto ou informar o modo como você pretende realizar o pagamento, que pode ser realizado por cartão de crédito, por cartão de débito ou por pix. Lembrando sempre que nós não coletamos informações bancárias de nossos clientes. Todo o pagamento é realizado através do MERCADO PAGO.
Após realizar o cadastro e informar como o pagamento vai acontecer, você é migrado para a última página: “OBRA PROTEGIDA COM SUCESSO”.
Após a confirmação do pagamento, você receberá um e-mail com as informações do seu pedido no PINC.DOCS, bem como seu certificado emitido, com assinatura eletrônica constando local, data e hora da emissão do certificado, e o código HASH.
O e-mail com as informações do seu pedido, e o certificado emitido, poderá ser enviado em até 1 hora após a confirmação de pagamento.
É bom lembrar, mais uma vez, que nós não somos um banco de dados, e por isso não disponibilizamos nem compartilhamos as suas obras e as suas criações com terceiros que não se façam necessários para a prestação do serviço aqui proposto e/ou suas melhorias.
Contudo, reforçamos que o certificado emitido não é armazenado pelo PINC.DOCS. Por isso, é super importante que você mantenha tanto o seu arquivo quanto o seu certificado em um local seguro.
Mas para que você tenha controle de todas as obras que já certificou com o PINC.DOCS, nós mantemos na área privada destinada ao usuário, o histórico das suas obras protegidas.
Para acessar o seu histórico, você deverá fazer o seu login, clicando no ícone “LOGIN” que fica no canto superior direito do site, utilizando o e-mail e a senha cadastrados no seu primeiro acesso.
E se você deseja proteger outra criação sua, não é necessário realizar um novo cadastro, basta que você realize o seu login, informando o e-mail e a senha, upando o novo arquivo desejado, e realizando o pagamento, conforme o passo a passo acima.
!ATENÇÃO! Jamais compartilhem as informações como login e/ou suas senhas de seus usuários junto ao PINC.DOCS, pois o acesso de terceiros ao seu usuário poderá ocasionar vazamento dos seus dados e/ou acesso do seu histórico de criação por terceiros.
Ocorrendo qualquer falha na prestação do serviço na plataforma do PINC.DOCS, os usuários concordam em manter comunicações amigáveis através do contato@pincdocs.com.br para solucionar os respectivos problemas, antes da adoção de qualquer medida mais gravosa.
Havendo problema na emissão do certificado pelo PINC.DOCS e ultrapassando o prazo de 5 dias sem qualquer solução, a PINC.DOCS procederá com a devolução do valor pago em até 48 horas.
Havendo qualquer controvérsia que não possa ser dirimida amigavelmente, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes do PINC.DOCS.
Caso você ainda tenha ficado com alguma dúvida depois de ter lido estes termos de uso, entre em contato com a gente via contato@pincdocs.com.br.